Prova aplicada dia 27/11/2009

1ª Questão: Segundo o que prescreve o direito cambiário é incorreta a afirmativa abaixo:
a) o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;
b) a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;
c) o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;
d) se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas.

2ª Questão: No direito cambiário, o pagamento de um título de crédito produz vários efeitos, dependendo de quem o efetua. Em assim sendo:
a) se feito pelo aceitante, tem-se o efeito da desoneração de todos os coobrigados.
b) se feito pelo avalista do aceitante, ocorre o efeito de desoneração tão somente em relação ao próprio aceitante.
c) se feito pelo sacador e avalistas, o efeito é de desoneração dos coobrigados anteriores.
d) se feito pelos endossantes, permanece o direito regressivo contra os endossatários e contra os coobrigados posteriores.
e) se feito pelo endossatário, o efeito é de desoneração do endossante.

3ª Questão: O aval é forma específica de garantia cambial. Pelo aval, o avalista obriga-se pelo pagamento do título, nas mesmas condições do avalizado. Para a validade cambial do aval:
a) há necessidade de outorga uxória da mulher do avalista, se se cuidar de pessoa casada, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade plena do avalizado.
b) o avalista deve assinar o título, no campo próprio e, concomitantemente, o contrato representativo do negócio subjacente, especialmente se se cuidar de contrato de mútuo financeiro.
c) deve o avalista, expressamente, renunciar o benefício de ordem, a fim de que, no caso de execução, promovida pelo credor financeiro, não seja obrigado, este, a seguir o princípio da responsabilidade subsidiária, prevista no art. 350 do Código Comercial.
d) o ato deve ser realizado antes do vencimento do título, mediante assinatura do avalista, lançada na face do título, para que não se confunda com o endosso que é lançado no verso do título.
e) o avalista deve participar do negócio subjacente e lançar sua assinatura abaixo da assinatura do avalizado, utilizando-se ou não da expressão "por aval".


"Reaja inteligentemente mesmo a um tratamento não inteligente." (Lao-Tse)


QUESTÃO 1
4ª Questão: (UnB/CESPE – OAB/2009.2) De acordo com Marlon Tomazette (Curso de direito empresarial. v. 2. São Paulo: Atlas, 2009), “A prática do comércio ensejou a utilização do cheque não para pagamento à vista, mas com a combinação de uma data futura de apresentação. A própria prática bancária resolveu denominá-lo de cheque pré-datado. Todavia, a maior parte da doutrina prefere o uso da expressão pós-datado”.
Considerando a natureza do título de crédito mencionado e o seu uso na prática do comércio, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
a) Caso se apresente um cheque pós-datado antes da data combinada, qual deverá ser a postura do banco?
b) A devolução do cheque por insuficiência de fundos gera alguma responsabilidade para quem o apresentou antes da data combinada?